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Notícias - Tragédia em Santa Maria/RS: Até Quando?

Luto por Santa Maria e pela Falta da Cultura Prevencionista

O Brasil e o mundo lamentam a tragédia ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e, inevitavelmente, todos se perguntam o que poderia ter sido feito para evitarmos tamanha catástrofe.

Até o momento, diversas hipóteses estão sendo levantadas e sabemos que um evento de tamanha magnitude não se origina, simplesmente, com uma falha ou risco. A combinação de ações e omissões é preponderante para desencadear um acidente dessas proporções, haja vista que dispomos de tecnologia, legislação e procedimentos para que um empreendimento desse porte possa funcionar sem que cause riscos aos seus ocupantes, sejam trabalhadores e/ou clientes.

Alguns fatores que desencadearam a tragédia são:

  • Material inadequado usado no revestimento acústico da boate, com espuma de poliuretano. A espuma não é usada para revestimento acústico no Brasil há pelo menos 15 anos, pois em caso de incêndio libera gases tóxicos, como o ácido clorídrico.
  • Quantidade de saídas de emergência e disposição delas desproporcional ao número de pessoas que o local acomoda. As portas de entrada, de saída e a de emergência jamais poderiam ser as mesmas.
  • Alvará de funcionamento da casa noturna vencido, embora a existência deste importante documento nos remeta a uma reflexão quanto à integridade ética na emissão deste documento nos anos anteriores, afinal, o Alvará somente evita danos quando é emitido seguindo-se os ditames regulares preconizado nos textos legais.
  • Extintores não funcionaram, ou não tinha pessoal habilitado para usá-lo. Aliás, quantos extintores foram usados ou tentaram usar? Ainda não sabemos. Onde estava a Brigada de Incêndio, ou não existia? E a CIPA ou funcionário designado treinado conforme a Legislação do Ministério do Trabalho? Isso nos leva a um ponto fundamental de reflexão em relação a essa tragédia, pois por lei, deveria ter pelo menos um empregado neste tipo de estabelecimento de pequeno porte, no caso uma boate, com treinamento adequado, para dar o suporte e atendimento necessário na hora do acidente, nas 3 milhões e 500 mil empresas que emprega no Pais, a tarefa é gigantesca, mas tem recursos, basta vontade, gestão e ação.
  • Outras situações são avaliadas como possível superlotação, possível falta de fiscalização e improbidade administrativa de agentes municipais e estaduais, possíveis deficiências estruturais.
  • Todas as situações acima citadas torna o uso da pirotecnia um agravante, embora como desencadeador do acidente um dos menores, afinal o artefato poderia ser usado em ambiente fechado desde que este possuísse condições para o acionamento.

No Brasil, e no mundo, reconhecemos o inestimável valor dos que se arriscam para salvar vidas, como os bombeiros. Reconhecemos àqueles que se dedicam a salvar vidas, como os médicos. Mas, contudo, a realidade é que convivemos diariamente, em nossa sociedade, com a falta da Cultura de Prevenção, o que nos leva em pleno ano de 2013, a ficarmos rendidos por uma situação lastimável como esta que aconteceu em Santa Maria e alimentando, tão somente, ações reativas em cima desta tragédia, quando sabemos que passando esse momento, a questão da prevenção voltará, infelizmente, à estaca zero.

O curioso é que se levantarmos as 10 maiores tragédias no Brasil, sendo que esta é uma das piores, nos depararemos com muitos manifestos da sociedade, dos governos federal, estadual e municipal, nos quais expressam, especialmente, de que sentem muito pelo que aconteceu e de que foi uma fatalidade. Em todos os históricos de acidentes, e isso vale até para as mortes por acidente do trabalho, que chegam a quase três mil por ano, vamos encontrar, em todas elas sem exceção, esses manifestos, sejam conscientes ou inconscientes, porém que demonstram que a sociedade ainda aceita isso como algo normal, e, por essa razão, enquanto não tivermos uma Cultura de Prevenção, a começar por quem tem poder de opinião e de fazer ações em locais de riscos, nós vamos continuar com o sentimento de que prevenção é custo e não investimento. Portanto, para mudar essa realidade precisamos, em primeiro lugar, fazer com que esse grupo social mude a mentalidade de prevenção é custo, quando, na verdade, é um investimento muito valioso.

Outro fator que vem à tona, nesse caso específico da boate Kiss, além de todo esse emaranhado de possibilidades que causaram o acidente, está muito claro, nas evidências, de que todo mundo manda na prevenção de acidentes, mas não há nenhuma política de ação integrada, a partir da harmonização das leis, uma vez que chegamos ao absurdo de termos leis, por exemplo, de altura de instalação de extintores com cinco legislações divergentes entre elas! E, ainda, acima de tudo isso, temos que conviver com as questões das vaidades, dos interesses corporativos e da ideologia, a custa da vida de milhares de pessoas.

Salientamos sobre a existência de uma ferramenta de suma importância para evitarmos esse tipo de ocorrência, que é representada pelo decreto 7.602/2011 da PNSST - Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho, a qual é um bom exemplo para buscarmos essa necessária e importante universalização e harmonização das ações prevencionistas. A PNSST é, sem dúvida, a base da cultura prevencionista daqui para frente, principalmente, porque ela preconiza que todas as empresas, independente do porte, têm que fazer a prevenção.

Nós, Técnicos de Segurança do Trabalho, prevencionistas que nos dedicamos a evitar que as tragédias ocorram, alertamos, continuamente, a necessidade da Cultura Prevencionista. A nossa sociedade precisa reconhecer que a falta de Cultura Prevencionista gera, a cada ano, muita dor e tristeza às diversas famílias.

Créditos: artigo produzido pelo SINTESP – Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo, com a colaboração da FENATEST – Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho.