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Secretaria Jurídica, Convenções Coletivas, Legislação e Patrimônio

JOAO JODACY BARBOSA DE QUEIROZ – Coordenador - jodacyqueiroz@yahoo.com.br
WALTER DE SOUZA MONTEIRO – Adjunto - waltermonteiro30@hotmail.com
EDELTRUDO MALDONADO - 31-8742-7011 - tecseguranca@oi.com.br
CLEBEVAL EMIDIO - clebevalemidio@hotmail.com
SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA - sebastiao@sintesp.org.br
ANTONIO TAVARES DA SILVA - tavary_s@ibest.com.br
SERGIO MIRANDA - sergioltmiranda@gmail.com

Atribuições e responsabilidades da Secretaria Jurídica, Convenções Coletivas, Legislação e Patrimônio

Monitorar e emitir posição sobre os projetos de lei em tramitação nos níveis Municipais, Estaduais e Federais visando harmonização da Legislação prevencionista.
Acompanhar e promover a integração e harmonia das leis prevencionistas.
Monitorar e promover as competências e habilitações profissional dos Técnicos de Segurança.
Formular instruções técnicas sobre o exercício e competências técnicas da profissão TST.
Implementar sistemas de monitoração de processos administrativo e jurídico.
Estabelecer procedimentos para pedidos de fiscalização e de ações políticas de abordagens dos denunciados
Administrar o sistema operacional e acompanhamento das convenções coletivas da categoria onde couber.
Responder todas as indagações ou dúvidas jurídicas que forem encaminhadas a FENATEST
Orientar a boa pratica do sistema de homologação
Intercâmbio de informações com Entidades e DRT´s dos Estados
Sistematizar e otimizar critérios de elaboração e guarda de forma confiável dos documentos JURIDICOS da FENATEST.
Disponibilizar e ter conhecimentos das leis e normas e projetos de lei relativos a área de segurança e saúde no trabalho.
Administração e monitorar contratos
Monitorar o cumprimento de contrato de parceiros, nos quesitos de vencimentos e quitação.