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Procedimentos para emissão da Identidade dos TSTs

O objetivo é sistematização de Cadastro Geral, emissão de (IDENTIDADE NACIONAL) dos Técnicos de Segurança do Trabalho, realizado pela FENATEST, para as ações de controle social, qualificação e empregabilidade, com base nos seguintes procedimentos:

1 - Estruturar plataforma unificada de dados cadastrais dos Técnicos de Segurança do Trabalho objetivando a sistematização do cadastro geral e emissão de credenciais de registro, como base de indicadores para controle e política de empregabilidade, considerando que o Ministério do Trabalho revogou a emissão deste documento de identificação através da Portaria 262, e não tem possibilidades para o MTE voltar a emitir as credenciais, mantendo o carimbo em CTPS .

2 - Requisitamos o cadastro parcial dos Técnicos de Segurança do Trabalho – Secretaria de Registros Profissionais do MTE, com 262 mil Profissionais formados, contendo nomes, nº do Registro e Estado dos formados em cursos e registados no MTE a partir de 1999, estimados que os TSTs formados entes de 1999, que corresponde 30% dos formados a partir de 1999, estão registrados em livro no MTE.

3 - Realização de campanha de recadastramento, recepcionado pelo site da FENATEST, e outras formas de cadastramentos, em ação integrada dos sindicatos, federação e parceiros, promovido de forma focada.

4 - Emissão dos registros e hospedagem do cadastro, custo de repasse R$ 25,00 para associados nos sindicatos da categoria, R$ 50,00 para os não associados em sindicatos da categoria, forma não obrigatória, pago somente através de boleto bancário nominado a FENATEST.

5 - As entregas das credenciais serão feitas pela FENATEST para o sindicado e o sindicato procederá as entregas para o requisitante da base, mediante protocolo.

6 - A Identidade deverá conter os seguintes dados cadastrais: -FRENTE: Nº de cadastro geral; Foto colorida de meio corpo digital, Nome; Nº RG; Nº CPF; Matricula no sindicato da base caso seja filiado; data da filiação. -VERSO: Nº do Registro no MTE; Data da Emissão do Registro; CTPS; UF, Nome da Mãe e Código de Barras, conforme modelo no site.

Inscrições (formulário): www.fenatest.org.br ou cadastro@fenatest.org.br

Armando Henrique
Presidente – Presidente

Comissão de Formação e Registro profissional (Diretoria).