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Notícias - Abril Verde 2019

Abril Verde: momento de reflexão sobre a segurança do trabalho

O Abril Verde é um movimento de iniciativa popular, com participação espontânea que chama a atenção da sociedade brasileira para a adoção de uma cultura permanente de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. O Movimento luta para marcar o mês de abril com a cor da segurança no calendário nacional.

A escolha do mês de abril ocorreu devido ao 28 de abril ser Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. Nesta data, no ano de 1969, ocorreu uma explosão na mina da cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos, matando 78 trabalhadores.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também instituiu, em 2003, a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. "Verde" foi a cor escolhida por estar associada aos cursos relacionados à saúde. O símbolo é o laço verde.

A intenção é concentrar anualmente, nesse período, uma série de atividades, dando-lhes mais visibilidade e manifestações de apoio à causa. O objetivo é estimular a adoção de procedimentos de segurança e saúde no trabalho e alertar para a importância de práticas que reduzam os números de acidentes.

Nos últimos dados disponíveis, foram contabilizados em média 700 mil acidentes de trabalho no país, sendo 2.800 mil mortes e 250 mil afastamentos por mais de 15 dias e 15 mil sequelados com afastamento definitivo do trabalho.

No Brasil, morre e sequela mais com acidentes de trabalho, do que as guerras e conflitos pelo Mundo.

A recente tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho, com mais de 300 mortos, considerado o maior acidente de trabalho da história do Brasil, é um exemplo presente desta "Mazela Nacional" das relações de trabalho, que deveriam encher de vergonha a Sociedade Brasileira.

Para o dirigente sindical, técnico em segurança do trabalho por mais de 40 anos, profissional destaque no meio prevencionista, Armando Henrique, um dos maiores problemas que precisa ser enfrentado é a falta da cultura de prevenção. Somente com uma iniciativa como esta, temos certeza de que a prevenção pode ser incorporada na sociedade. Sem bandeira ideológica, sem corporativismo, simplesmente aproveitando um mês significativo como o mês de Abril para sensibilizar, acredita.

Isso se deve a fatores como a alteração no perfil de empregabilidade no país, as transformações tecnológicas no processo produtivo das empresas e a rotatividade e, especialmente, a característica do setor terceirizado.

"Cada vez mais estamos concentrando a mão de obra do Brasil em atividades do ramo terciário da economia, que são comércios e serviços. Com isso, o trabalhador se expõe em novas condições de trabalho com riscos de adoecer ou se acidentar. As mudanças tecnológicas também implicam diferentes exposições aos riscos", reitera Armando.

O Brasil foi classificado como pior "País do Mundo", pela OIT nos anos 70, com registro anual de 17% dos Trabalhadores vítimas de acidentes - de lá para cá mudou, nos últimos 15 anos estagnou no registrou 2% dos Trabalhadores vítimas de acidentes, mas ainda estamos entre os 5 (cinco) piores do Mundo em ocorrências de acidentes e condições de trabalho, considerando que os melhores resultados globais são na ordem de 0,5% de acidentalidade.

Durante todo o mês de abril, o Movimento Abril Verde promove encontros, palestras, seminários, debates, mobilizações sociais, sinalizações com o símbolo do laço verde e iluminação esverdeada em edificações públicas ou privadas, em referência à segurança e saúde do trabalhador. A programação tem repercussão midiática e objetiva chamar atenção para a realidade dos acidentes e doenças.

Para cumprir com o seu dever de Estado, o Governo Federal, em ações articuladas entre os Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, Representantes empresariais e de trabalhadores, em 2011, desenvolveram uma Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador e seus 8 objetivos, publicada como Decreto. Entre as ações estratégicas desta Política, pode-se destacar: Introdução da disciplina de prevenção de acidentes em todos os níveis de ensino, universalização das ações de prevenção, a promoção da cultura da prevenção de acidentes e ações integradas. Essa política, infelizmente, ainda não saiu do "papel".

Por iniciativas populares, especialmente dos Técnicos de Segurança do Trabalho, já contamos com Projetos de Leis Instituindo o ABRIL VERDE em vários Estados, dezenas de Municípios, afinal, a responsabilidade pelo reversão desta "tragédia" é do Estado, Empresários e Trabalhadores pelo bem de uma sociedade mais justa.

Cabe destacar que, para cada 1 (um) REAL investido na prevenção, evita-se prejuízo de 4 (quatro) REAIS, além do sofrimento humano, perda da competitividade e, em consequência, o desemprego.

Para saber mais a respeito deste importante movimento, acesse o site Abril Verde (www.abrilverde.com.br) e ajude-nos a promover a cultura de prevenção de acidentes em nosso País.

PROPOSTAS:

1. Tratamento de choque para promover a cultura da prevenção ao invés de simplesmente contabilizar vítimas, especialmente em grandes tragédias anunciadas.

2. Transformação da nossa legislação prevencionista (NRs e outras), em CÓDIGO NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO.

3. Implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho através dos seus 8 OBJETIVOS.

4. Transformação da Estrutura de Governo no setor de SST em uma Agência Nacional de Segurança do Trabalho e Prevenção de Acidentes, incorporando a Fundacentro, SIT e Defesa Civil.

SINTESP e Técnicos de Segurança do Trabalho de São Paulo

Armando Henrique - FENATEST

Para saber mais a respeito deste importante movimento, acesse o site Abril Verde.